Com o Senado e a Câmara dos Deputados discutindo os projetos de lei que tratam da venda de medicamentos em supermercados – PL 2158/2023 e PL 1774/2019 –, o tema também ganha espaço nas rodas de conversa da sociedade e desperta a preocupação de especialistas em saúde. Em uma entrevista exclusiva para a Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), o médico sanitarista Gonzalo Vecina Neto destacou os motivos pelos quais é contrário à proposta.
Para o ex-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e professor universitário, a farmácia é o local correto para o comércio de medicamentos justamente por ser, antes de tudo, um estabelecimento de saúde. Por isso, segundo Vecina Neto, os supermercados não devem se envolver nesse tipo de comércio. “Qual é a saída? É marcar presença, brigar, envolver a sociedade, os farmacêuticos e os médicos nessa discussão”, enfatizou.
A seguir, leia a entrevista na íntegra.
Abrafarma: Acompanhamos sua posição contrária à possibilidade da venda de medicamentos em supermercados. Dentre todas as questões importantes sobre o equilíbrio entre acesso e segurança, quais são as principais, na sua opinião? Aquelas que, por si só, já seriam suficientes para interromper a discussão?
Gonzalo Vecina Neto: O medicamento é um produto de compra e venda, mas ele é, antes de tudo, um produto da saúde, um produto fundamental para a saúde das pessoas. E a farmácia é um estabelecimento, que antes de ser um estabelecimento comercial, é um estabelecimento de saúde. E aí nós temos um pecado que é cometido pelo supermercado: eles, estabelecimentos comerciais que vendem alimentos, entre outras coisas, também querem vender medicamentos sem serem estabelecimentos de saúde. Esse é o crivo que nós temos que buscar. Entre acesso e segurança, precisamos pensar na segurança e no acesso. E isso não é só em relação aos supermercados, é também em relação às farmácias. Nós tivemos, nos últimos anos, um desalinhamento em que algumas farmácias estão buscando se transformar em estabelecimentos comerciais normais, os famosos drugstores. Tanto de um lado quanto do outro existe um problema. Eu não acho que as farmácias tenham que vender qualquer coisa e muito menos que tenham que se envolver com assistência médica. Da mesma forma, os supermercados, os estabelecimentos comerciais, de uma forma geral, não devem se envolver com a venda de medicamentos, sejam eles os isentos de prescrição ou qualquer outro.
Abrafarma: Explique para os leigos o porquê de medicamentos isentos de prescrição (MIPs) também poderem ser perigosos para a saúde. Qual o principal risco?
Gonzalo Vecina Neto: Precisamos lembrar que não existe remédio sem efeito colateral. Todos os remédios têm efeitos colaterais. Os medicamentos isentos de prescrição têm menos efeitos colaterais, mas não existe medicamento sem efeito colateral. É importante que as pessoas, quando compram remédio, se sintam comprando um produto que pode fazer bem para a sua saúde, mas que, com certeza, fará mal se ele não for adequadamente pensado para aquele quadro de doença. Daí a importância de se estar na farmácia, onde pode ser assistido por um farmacêutico. E, na medida do possível, fazer essa compra com uma indicação médica. É importante que as pessoas tenham a noção de que o medicamento não é um produtor de saúde. No evento contrário, ele toma parte da doença, ele não induz saúde, ele tenta nos afastar da dor e da doença. Essa é a função do medicamento. Às vezes, usamos o medicamento como se o medicamento fosse um produto que traz felicidade. Medicamento não traz felicidade. Ele tira a dor, ele diminui a temperatura, ele ataca as causas pelas quais nós adoecemos quando o medicamento correto enfrenta a doença correta.
Abrafarma: Na Anvisa, você acompanhou de perto a importância da vigilância em diversos setores. Considerando isso, em que sentido a venda de medicamentos em supermercados colocaria essa questão em risco?
Gonzalo Vecina Neto: O supermercado não é um estabelecimento de saúde. E aí, mais à frente, nós vamos discutir: se o supermercado tiver um farmacêutico, ele se transforma em estabelecimento de saúde? Não, ele não se transforma em um estabelecimento de saúde. Eu já vi casos de supermercados que têm farmácias. Isso é diferente. Em um supermercado que instala uma farmácia, com todas as condições que uma farmácia deve ter, não vejo nenhum problema. Agora, um supermercado querer vender medicamento e ter um farmacêutico em algum lugar, ou mesmo que o farmacêutico fique sentado numa cadeira do lado da prateleira de remédio, não é uma boa saída. Penso que é uma alternativa ruim confundir tudo o que se vende no supermercado com um produto que, quando a gente compra, às vezes, como eu já disse, compramos esperando ganhar felicidade. O medicamento é um produtor de felicidade? Não, o medicamento é um produto que se utiliza quando se está doente. E ele traz alívio.
Abrafarma: Com a inclusão de medicamentos em supermercados, a concorrência com grandes redes pode dificultar a manutenção de pequenos negócios locais. Em sua opinião, como a venda de medicamentos em mercados pode afetar as farmácias de bairro?
Gonzalo Vecina Neto: Sem dúvida, vai ser um destruidor dos pequenos estabelecimentos comerciais, como ele já é um destruidor dos pequenos estabelecimentos comerciais que vendem alimentos, como as quitandas. O Brasil tem 5.700 municípios e a grande maioria das pequenas cidades não tem grandes supermercados, tem pequenas farmácias e pequenos estabelecimentos comerciais. Às vezes, as pessoas vão para uma cidade um pouco maior para fazer suas compras. Então, uma grande farmácia, uma grande capacidade de venda do valor, como é a que os supermercados têm, com certeza vai trazer uma competição também feroz com relação a essas pequenas farmácias. Lembrando que elas prestam um serviço comunitário muito importante, assim como as quitandas também prestam um serviço comunitário muito importante.
Abrafarma: Agora sobre a armazenagem dos medicamentos. Explique para a população por que remédios precisam de lugar certo, tanto para ficarem guardados quanto para serem comercializados para as pessoas?
Gonzalo Vecina Neto: A comercialização de medicamentos exige uma série de cuidados. No caso dos produtos isentos de prescrição, eles não exigem a segregação (separação dos remédios logo após a produção para evitar contaminação e preservar as características do medicamento), como os produtos de prescrição exigem. Mas, de qualquer forma, uma parte dos produtos exige. Não existe nenhum medicamento que aceite ser comercializado em áreas muito quentes, então é fundamental que você tenha uma condição adequada de exposição dos medicamentos e tenha sempre a possibilidade de ter alguém que possa explicar as dúvidas que o comprador possa ter em relação ao uso dos medicamentos.
Abrafarma: Um dos argumentos de quem defende a venda desses medicamentos em supermercado é que eles ficariam mais acessíveis e mais baratos à população, já que a concorrência entre supermercados e farmácias poderia fazer com que os preços baixassem para os consumidores. Você concorda?
Gonzalo Vecina Neto: Eu não acredito que eles consigam ficar mais baratos. Medicamentos de prescrição já são commodities, tem um preço já relativamente baixo e uma alta concorrência, porque existem muitos produtos similares, não tem um produto especializado, um que não tenha cópias. Então, eu acho que o mercado das farmácias já é o mercado que traz junto essa questão da concorrência e da queda dos preços. Eu não vejo como isso pode mudar a relação de acesso da população.
Abrafarma: Neste sentido, como você descreveria a importância do trabalho dos farmacêuticos no cotidiano das farmácias, considerando que eles estão aptos não apenas para vender, mas também para informar e tirar as dúvidas da população?
Gonzalo Vecina Neto: O farmacêutico é um profissional de saúde, ele não é um vendedor. Então, o farmacêutico na farmácia pode até participar da venda, mas ele é um profissional da saúde, que serve para tirar dúvidas da população, para fazer encaminhamentos, para ajudar o paciente que aparece na farmácia e não sabe exatamente o que fazer. Então, é fundamental a presença do farmacêutico. A única coisa é que ele não consegue transformar o supermercado em farmácia, esse é o problema.
Abrafarma: Já são duas propostas recentes sobre o assunto: o PL 2158/2023 sugerido no Senado e o PL 1774/2019, originário da Câmara dos Deputados. Acredita que, mesmo que sejam rejeitados, outros projetos devem surgir com o passar dos anos? Por quê?
Gonzalo Vecina Neto: Acredito que eles poderão ser rejeitados na medida em que exista mobilização. Isso porque esses projetos não estão lá porque os deputados e os senadores são gente legal. Eles estão lá também porque existem interesses econômicos por parte dos supermercados. Quanto mais coisas eles venderem, mais felizes eles vão ficar. Então, qual é a saída? É marcar presença, brigar, envolver a sociedade, os farmacêuticos e os médicos nessa discussão. Não vejo outra saída para isso. E certamente não vai ser a última vez que essa pauta vai ser colocada no Congresso Brasileiro. Se conseguirmos ganhar agora, isso não significa que ela não voltará. Ela voltará.
Abrafarma: De acordo com o site do Senado Federal, o PL 2158/2023 ainda será discutido em audiência pública da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) numa data oportuna com a presença de representantes tanto do setor farmacêutico quanto do comércio e serviço. De que forma as entidades contrárias precisam agir para defender essa opinião?
Gonzalo Vecina Neto: Precisamos levar, na audiência pública da Comissão de Assuntos Sociais do Senado, a melhor representação possível para discutir. Certamente os supermercados vão levar também uma representação. Nós devemos estar presentes e discutir com os parlamentares para que eles enxerguem que uma coisa é um estabelecimento que vende alimentos. Outra coisa é um estabelecimento que vende medicamentos e presta assistência farmacêutica para os pacientes. Não só em relação a produtos isentos de prescrição, mas a todos os produtos que as farmácias devem vender. E volto ao assunto: a farmácia é um estabelecimento de saúde. Não é um estabelecimento comercial, por isso que eu acho que essa ideia de transformar as farmácias em drugstores somente acaba com a possibilidade de a farmácia ser esse estabelecimento de saúde em tempo integral.
População se sente acolhida em farmácias de bairros
Além da saúde financeira das pequenas farmácias, as entidades defendem a importância da conexão desses estabelecimentos com os moradores da região. Em Paraíso do Sul, município de pouco mais de 6 mil habitantes no centro do Rio Grande do Sul, a empreendedora Ticiane Ferreira confirma essa realidade. Em um lugar onde quase todo mundo se conhece, ela destaca como é comum entrar numa farmácia, ser chamada pelo nome e contar com a ajuda da equipe responsável.
Proprietária de um espaço de estética e beleza no centro da pequena cidade, que abriga menos da metade dos residentes totais do município, Ticiane reforça essa proximidade em seu relato: “Quando alguém fica doente aqui em casa, preferimos ir diretamente à farmácia de confiança. Apenas chamo a farmacêutica e ela resolve meu problema. Ela consegue me explicar de forma clara sobre cada remédio e ainda faz comparações com similares, até mesmo para eu economizar. Isso porque, mesmo quando vou com uma marca certa em mente, ela me indica uma melhor e mais em conta.”
Ticiane, que costuma comprar medicamentos como analgésicos, relaxantes musculares e expectorantes, ressalta que não se sentiria confortável em fazer as mesmas compras sem essa orientação. “No mercado não vai ter uma pessoa explicando, só vai estar na prateleira, e isso pode ser arriscado, principalmente no caso de pessoas que podem se confundir com as embalagens ou com as dosagens.”
São relatos como esse que evidenciam o impacto que a venda de medicamentos em supermercados pode causar nas farmácias de bairro, que têm como diferencial o atendimento personalizado e a orientação profissional. Em um cenário em que esses estabelecimentos podem perder volume de vendas, especialmente de produtos de venda livre, será preciso buscar novas alternativas e oferecer serviços cada vez mais especializados.
