Quando olhamos para a discussão sobre a venda de medicamentos isentos de prescrição (MIPs) em supermercados, é possível enxergar dois lados distintos. De um lado, supermercados que ampliariam seus lucros ao facilitar o acesso dos consumidores a esses produtos. Do outro, farmácias de bairro que enfrentariam ainda mais dificuldades diante da concorrência das grandes redes. Mas, se deixarmos o debate econômico de lado, o que sobra? Os dados sobre os riscos à saúde pública, que derrubam os principais argumentos de quem defende a liberação da venda de MIPs nesses estabelecimentos.
O tema voltou ao centro do debate no início de maio, quando o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), afirmou que o governo estuda autorizar a venda desses medicamentos em supermercados. Alckmin, que é médico, argumentou que, como os MIPs não exigem receita médica, não haveria restrições clínicas à sua comercialização. No entanto, segundo o artigo Os riscos da automedicação com medicamentos isentos de prescrição (MIPs) no Brasil, publicado em 2022 na revista Research, Society and Development, “ainda que não precisem de prescrições médicas, esses fármacos podem provocar reações adversas, inefetividade terapêutica e interações medicamentosas, se não forem usados corretamente”.
Mas nem todos levam isso em consideração. Maurício Ungari da Costa, vice-presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), afirmou que os MIPs são extremamente seguros para serem vendidos sem prescrição médica. A declaração está no artigo A verdade sobre a venda de MIPs nos supermercados, em que ele defende a liberação da comercialização. Em resposta, o movimento Movidos pela Saúde analisou ponto a ponto os argumentos de Ungari da Costa sob a ótica da saúde pública e da pesquisa científica.
“Esqueça os argumentos de que a venda de MIPs por supermercados poderá aumentar os índices de intoxicação por medicamentos.”
Maurício Ungari da Costa, vice-presidente da Abras
Esquecer seria fácil, não fossem os dados alarmantes. De acordo com o Conselho Nacional de Saúde (CNS), o posicionamento técnico da Anvisa é claro: “MIPs são isentos de prescrição médica, mas não são isentos de prescrição para o seu uso”. Em outras palavras, como qualquer outro medicamento, eles oferecem riscos. O documento nº 043, de 19 de dezembro de 2024, do CNS, cita dados do Sistema de Informações de Agravos de Notificação (SINAN/MS), que registra seis intoxicações por medicamentos por hora no Brasil.
Dados do Datatox (2014 a 2018), sistema que compila notificações dos Centros de Informação e Assistência Toxicológica (CIATox), mostram ainda 2.494 casos de intoxicação por paracetamol e 1.625 por ibuprofeno no período. O alerta também vem do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).
Ou seja: além dos riscos associados ao uso isolado de cada medicamento, preocupa o consumo combinado e excessivo desses produtos — que parecem inofensivos à primeira vista. Essa preocupação está presente no artigo Os riscos associados ao uso de Medicamentos Isentos de Prescrição, publicado em 2021 na revista Saúde Multidisciplinar. O estudo identificou que, entre os MIPs mais consumidos no Brasil em 2019, estavam Dorflex, Neosaldina, Torsilax e Novalgina.
“No que se refere aos analgésicos e anti-inflamatórios não esteroidais (AINES) presentes, os efeitos colaterais mais evidentes são os distúrbios gastrointestinais, as reações alérgicas e os diversos efeitos maléficos que afetam diretamente os rins. (…) Para apaziguar esses problemas referentes à comercialização de medicamentos de forma descontrolada, é necessário que o profissional da farmácia cumpra sua função, a qual está relacionada ao fornecimento de informações sobre o uso racional dos medicamentos no ato da dispensação”, diz o texto.
“O que as farmácias e os farmacêuticos escondem da população é que o mercado de medicamentos é muito rentável, com margens que superam os 40%.”
Maurício Ungari da Costa, vice-presidente da Abras
Sim, o setor é lucrativo. Em 2024, a Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) registrou faturamento de quase R$ 100 bilhões. Mas o mercado farmacêutico também é essencial: 68% dos consumidores que compram MIPs em farmácias procuram orientação do farmacêutico, segundo a própria Abrafarma. Além disso, 8 em cada 10 farmácias no Brasil são micro e pequenas empresas, segundo o Sebrae — e seriam fortemente impactadas se o principal produto de venda passasse a ser oferecido em supermercados.
“Ou será que países desenvolvidos e com maior liberdade econômica para comercialização dos MIPs, como Estados Unidos e Inglaterra, estão colocando em risco a saúde de sua população e aumentando os gastos com a saúde?”
Maurício Ungari da Costa, vice-presidente da Abras
Nem tudo que funciona fora do Brasil pode ser replicado aqui. Em entrevista ao Ministério da Saúde, Maurício Cavalcanti, representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, destacou que não é propositivo comparar o mercado brasileiro com outros mercados internacionais, como é o caso dos Estados Unidos, que possui um sistema de saúde diferente do Brasil.
“Temos casos de países que voltaram atrás nessa regulamentação, como França e Austrália, ao verificarem que a medida traria prejuízos à saúde pública. Querem aqui criar um novo modelo, que pode trazer muito mais malefícios à saúde da população. Se querem colaborar com a saúde pública, é preciso então respeitar a legislação”, disse.
Afinal, qual é a verdade sobre a venda de MIPs em supermercados? Pode haver várias versões, dependendo do interesse envolvido. Mas um fato não pode ser ignorado: em um país onde 77% das pessoas recorrem à automedicação, segundo o Conselho Federal de Farmácia (CFF), colocar a saúde em primeiro lugar deveria ser prioridade. Agora cabe às autoridades brasileiras decidirem: qual o preço estão dispostas a pagar?
Leia mais: Por que a França repensou a venda de determinados MIPs?
Referências:
https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/30493
http://revistas.famp.edu.br/revistasaudemultidisciplinar/article/view/144/140
https://drive.google.com/file/d/1nCbcCh8Enm7MQAslaMoO4gwaJu5q08My/view
https://agenciasebrae.com.br/wp-content/uploads/2023/08/farmacias-ago-2023.pdf
https://veja.abril.com.br/saude/remedios-a-venda-no-supermercado-proposta-e-rejeitada-por-farmacias
