Assim como a telemedicina transformou o acesso a consultas médicas — com mais de 30 milhões de atendimentos online em 2023, segundo a FenaSaúde — a telefarmácia tem potencial de ampliar a atenção farmacêutica. A afirmação é de Ana Caroline Vicenzi, diretora de qualidade e atenção à saúde na Dr. Online. Segundo ela, a telefarmácia, promessa para a transformação do atendimento em saúde, é fundamental para o uso racional de medicamentos, a adesão terapêutica e a segurança do tratamento.
“Enquanto a telemedicina leva o médico até o paciente, a telefarmácia pode levar o farmacêutico clínico até ele. O impacto pode ser especialmente transformador em doenças crônicas, que exigem acompanhamento contínuo e educação em saúde. Mas o importante é que haja integração na assistência prestada”, destaca. Porém, embora a telefarmácia esteja regulamentada e em expansão, existem lacunas legais que tornam a assistência à saúde no ambiente farmacêutico limitada.
Por que a prática da medicina (presencial ou remota) não é autorizada dentro de farmácias?
Alguns marcos legais ajudam a entender essa limitação, conforme explica a dra. Ana Caroline. A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) nº 44/2009 veda consultórios médicos dentro de farmácias, embora não trate da telemedicina. Além disso, o Conselho Federal de Medicina (CFM) já se manifestou contrariamente a esse modelo, considerando que poderia configurar “venda casada”, vedada pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).
No mesmo sentido, o Código de Ética Médica alerta para os riscos de conflito de interesse quando o ato médico ocorre em ambiente comercial. Entretanto, apesar das barreiras legais atuais, discutir formas de ampliar o acesso por meio da integração ética e regulada entre telefarmácia e telemedicina pode ser um caminho para reduzir desigualdades no cuidado em saúde.
Isso porque o Brasil é um país com dimensões continentais e uma distribuição heterogênea de médicos especialistas. De acordo com a Demografia Médica de 2023, há forte concentração de especialistas no Sudeste, Centro-Oeste e Sul, enquanto regiões como Norte e Nordeste ainda enfrentam carência de profissionais. Diante dessa disparidade na presença de profissionais de saúde pelo país, soluções como a telefarmácia merecem destaque e, cada dia mais, entendimento por parte da população.
Entendendo a telefarmácia
Talvez você ainda tenha dúvidas sobre o que significam telefarmácia e telemedicina. A diferença, no entanto, fica clara quando se considera quem é o responsável por cada serviço.
Enquanto a telemedicina é um ato exclusivo do médico – e não pode ser realizada dentro das farmácias –, a telefarmácia é uma atividade exclusiva do farmacêutico.
De acordo com a Resolução nº 727/2022 do Conselho Federal de Farmácia (CFF), a prática é definida como o exercício da farmácia clínica mediado por tecnologias de informação e comunicação.
A dra. Ana Caroline Vicenzi lista as modalidades previstas:
- Teleconsulta farmacêutica: atendimento remoto em que o farmacêutico orienta diretamente o paciente;
- Teleinterconsulta: discussão de casos clínicos entre profissionais de saúde;
- Telemonitoramento (televigilância): acompanhamento remoto da farmacoterapia e da adesão ao tratamento;
- Teleconsultoria: apoio técnico de caráter administrativo ou educacional entre profissionais.
Ou seja, a telefarmácia amplia a presença do farmacêutico para além do balcão. “Por ser um profissional de nível superior graduado e com experiência em assuntos clínicos, sua atuação é mais ampla do que a dispensação isolada de medicamentos”, salienta. De acordo com a especialista, por meio dessas modalidades, é possível acompanhar o uso correto de medicamentos em pacientes crônicos; orientar sobre efeitos colaterais, interações e adesão ao tratamento; e identificar precocemente sinais de complicações e encaminhar ao médico quando necessário.
Ao considerar regiões com baixa cobertura de serviços de saúde, conforme afirma a dra. Ana Caroline, esse modelo pode democratizar o acesso ao cuidado farmacêutico, tornando a assistência mais contínua e acessível. Afinal, muitas vezes a farmácia é o ponto de acesso mais próximo da população. “Neste mesmo sentido, a associação de serviços médicos remotos (telemedicina), poderia ampliar o acesso em áreas carentes, aumentar a integração médico-farmacêutico, otimizar os recursos especializados, ter ganhos em aderência terapêutica e redução de custos sistêmicos”, analisa.
Uma parceria que parece ainda mais promissora quando considerada a adesão à telemedicina no Brasil. “Em 2023, segundo estudo da FenaSaúde com 14 operadoras, foram realizadas mais de 30 milhões de consultas médicas virtuais no país — mostrando como a modalidade já está consolidada entre pacientes e médicos”, repercute a especialista. Como é possível observar, o Brasil já caminha firme nesse campo, mas há muito a aprender com iniciativas de outros lugares do mundo.
Lições internacionais como referência para o Brasil
Modelos adotados internacionalmente podem inspirar avanços no Brasil. Conforme a dra. Ana Caroline, países como Estados Unidos, Reino Unido, Austrália, Japão e Canadá já utilizam a integração entre farmácias e serviços digitais de saúde e são bons exemplos para a implementação correta. Para isso, alguns aprendizados devem ser levados em consideração, como a infraestrutura adequada, com farmácias com salas privativas para garantir a confidencialidade do atendimento.
A especialista também cita a segurança de dados: “normas como o HIPAA (EUA) e o GDPR (Europa) trazem padrões rígidos de proteção de informações”. Segundo ela, ainda seria necessária a integração com a atenção primária para evitar fragmentação do cuidado, com os serviços conectados a prontuários eletrônicos e redes de saúde. A fiscalização ativa, com auditorias regulares para evitar conflito de interesses entre prescrição e venda de medicamentos, também seria mais do que recomendada.
É essencial, segundo a diretora, que o usuário receba informações claras sobre o profissional responsável, os limites da consulta e seus direitos em relação aos dados pessoais, garantindo o consentimento informado. Paralelamente, deve ser respeitada a autonomia do profissional, de modo que não haja qualquer pressão comercial para a recomendação de produtos específicos.
Só assim, seguindo esses cuidados, as farmácias podem se consolidar como hubs de saúde digital, atuando não apenas na dispensação de medicamentos, mas também como pontos de apoio para consultas assistidas. “O caminho para a criação de hubs de saúde digital é a harmonização regulatória entre CFM, CFF, Anvisa e órgãos de defesa do consumidor, atuando na construção de um marco técnico científico próprio, com o desenvolvimento de protocolos específicos baseados em evidência brasileira”, afirma.
Para mitigar os riscos, segundo ela, são necessários pilotos controlados em locais de alta demanda, com um sistema de monitoramento e auditoria rigorosos. “É necessária a construção de um consenso técnico-científico que equilibre inovação, acesso e segurança do paciente”, acredita. Baseada na experiência internacional, os primeiros passos para o Brasil seria criar espaços estruturados para atendimento remoto, garantindo privacidade e conectividade de qualidade.
Além disso, integrar-se a plataformas de prontuário eletrônico e prescrição digital, conectando o cuidado farmacêutico ao ecossistema de saúde; oferecer telemonitoramento para pacientes crônicos, auxiliando no acompanhamento de pressão arterial, glicemia e adesão a medicamentos; atuar como pontes com a telemedicina, apoiando a jornada do paciente, mas sempre respeitando a separação entre ato médico e atividade comercial; e investir em capacitação digital de farmacêuticos para que possam atuar com segurança nesse novo cenário.
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