Muito mais do que simples pontos de venda de medicamentos, as farmácias são espaços de orientação e troca de informações com profissionais de saúde. Com quase 100 mil unidades espalhadas pelo país, esses estabelecimentos são facilmente encontrados em praticamente todos os municípios brasileiros. Segundo um estudo da Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo (SBVC), existem cinco farmácias no Brasil para cada 10 mil habitantes.
O acesso, que já é amplo, pode se tornar ainda maior caso os projetos de lei PL 2158/2023 e PL 1774/2019 sejam aprovados. Essas propostas, em tramitação no Senado e na Câmara dos Deputados, tratam da permissão para a venda de Medicamentos Isentos de Prescrição (MIPs) em supermercados. Mas até que ponto essa medida seria necessária? E, mais importante: até que ponto seria segura para a saúde da população?
De acordo com o Ministério da Saúde, a proposta contraria a Lei nº 13.021/2014, que reconhece as farmácias como estabelecimentos de saúde responsáveis por garantir condições seguras para a comercialização e dispensação de medicamentos, sempre sob a orientação de um farmacêutico. Ou seja, embora a lei possa trazer benefícios como maior conveniência e acesso rápido a remédios de venda livre, a ausência de orientação profissional nos supermercados pode levar ao uso inadequado desses medicamentos, especialmente no caso da automedicação.
Não por acaso, para funcionarem regularmente, as farmácias precisam de autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) da Anvisa, alvará de funcionamento, alvará sanitário e registro no Conselho Regional de Farmácia (CRF), além de contar obrigatoriamente com um farmacêutico habilitado e registrado. Esse profissional é justamente quem esclarece as dúvidas que chegam ao balcão diariamente. Por isso, a falta dessa orientação nos supermercados levanta preocupações entre entidades representativas do setor.
Possível falta de orientação preocupa
O Ministério da Saúde alerta para os riscos do uso inadequado de medicamentos, mesmo daqueles isentos de prescrição. Segundo a pasta, o principal risco seria a automedicação inadequada, que pode provocar interações medicamentosas, intoxicações, agravamento de doenças não diagnosticadas e mascaramento de sintomas importantes.
Essa preocupação também é compartilhada pela Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma). De acordo com uma nota publicada pela entidade, embora os MIPs não exijam receita médica, em 68% das vezes o cliente recorre ao farmacêutico para esclarecer dúvidas sobre o uso do produto.
Exemplos dessas dúvidas são: “Quais desses xaropes não causam sono?”, “Posso dar esse analgésico para uma criança?”, “É seguro dirigir após usar esse relaxante muscular?”, “Posso tomar paracetamol se tenho problemas no fígado?”, “É seguro combinar esses dois medicamentos para gripe?”, “Tenho gastrite — qual desses MIPs posso usar sem agravar minha condição?” No texto, Sérgio Mena Barreto, CEO da Abrafarma, questiona: “Quem vai responder a essas perguntas no supermercado? O açougueiro? O padeiro? O caixa?”
Embora o cenário ainda esteja indefinido, é fundamental que o tema continue em debate. Independentemente da decisão que venha a ser tomada, é essencial que o consumidor esteja sempre consciente dos cuidados necessários ao adquirir medicamentos — dentro ou fora das farmácias — para garantir um uso mais seguro e eficaz.
Leia mais: Medicamentos isentos de prescrição: qual o papel do paciente na automedicação?
Referências:
https://amb.org.br/brasilia-urgente/politica-de-inovacao-da-anvisa-anima-setor-farmaceutico-2/
https://m2farma.com/blog/estudo-indica-5-farmacias-por-cada-10-mil-habitantes-no-brasil/
https://veja.abril.com.br/saude/remedios-a-venda-no-supermercado-proposta-e-rejeitada-por-farmacias
