O Senado abriu uma consulta pública sobre o PL 2158/2023, que pretende liberar a venda de medicamentos sem receita em supermercados. A pesquisa é um termômetro para mostrar o quanto a população está ou não disposta a passar a adquirir remédios fora das farmácias, como itens de conveniência. Atualmente, dois projetos discutem a questão: o PL 2158/2023 sugerido no Senado e o PL 1774/2019 proposto na Câmara dos Deputados. As entidades de saúde, além de diversos especialistas, pedem que a população vote não ao projeto de lei, tanto pela saúde financeira de milhares de farmácias brasileiras, quanto – e principalmente – para evitar riscos à saúde das pessoas, mantendo o elo entre elas e os farmacêuticos.
Mas por que, de fato, votar não é tão importante? De acordo com o médico Drauzio Varella, os farmacêuticos ajudam a “evitar erros que podem custar caro”. “O que vai acontecer quando esses medicamentos estiverem nos supermercados, sem nenhum profissional para dar orientações? Diga não à venda de medicamentos em supermercados”, destacou em vídeo publicado nas redes sociais. Ou seja, ao retirar o farmacêutico da equação, a população perde uma das principais defesas contra o uso incorreto de medicamentos.
Aliás, o próprio Ministério da Saúde ressalta que a proposta contraria a Lei nº 13.021/2014, que reconhece as farmácias como estabelecimentos de saúde responsáveis por garantir condições seguras para a dispensação de medicamentos, sempre com orientação. “Medicamentos, mesmo aqueles isentos de prescrição, possuem riscos. Seu uso sem orientação adequada pode levar a diversos problemas como a automedicação inadequada, resultando em interações medicamentosas, intoxicações, agravamento de doenças não diagnosticadas e mascaramento de sintomas importantes. Essa prática dificulta o tratamento adequado podendo colocar em risco a saúde do cidadão, comprometendo a saúde pública”, diz a nota.
O Ministério da Saúde também ressalta que a venda de medicamentos em supermercados levanta preocupações quanto às condições sanitárias: “medicamentos exigem controle sanitário rigoroso em todo o seu ciclo, da produção ao consumo, como condições de armazenamento e dispensação”. Eles também pontuam que a medida compromete o alcance do eixo estratégico XIII da Política Nacional de Assistência Farmacêutica, que prevê a promoção do uso racional de medicamentos, por intermédio de ações que orientem a prescrição, a dispensação e o consumo.
Essa posição do Ministério da Saúde é clara: permitir que medicamentos sejam vendidos como produtos comuns enfraquece todo o cuidado construído em torno do uso racional e seguro. E essa não é uma opinião isolada. Confira, a seguir, os principais argumentos que reforçam o motivo do projeto ser tão prejudicial, com links para matérias sobre cada assunto, e entenda a importância de votar não ao projeto do Senado.
Supermercado não é lugar de cuidar da saúde
Farmácias são estabelecimentos de saúde regulados, com estrutura adequada para armazenamento e orientação farmacêutica. Supermercados não têm essa responsabilidade nem preparo técnico. Veja a comparação aqui.
Falta de orientação compromete o tratamento
Ao comprar remédios em locais sem orientação profissional, o consumidor perde acesso a informações essenciais como dosagem, interações medicamentosas e possíveis efeitos colaterais. Entenda o papel do farmacêutico aqui.
Automedicação pode causar efeitos adversos
Com acesso ainda mais facilitado a remédios, sem qualquer orientação, o risco de interações perigosas e intoxicações cresce drasticamente. Leia a matéria aqui.
Falsificação de medicamentos preocupa
Você já parou para pensar que o risco com a falsificação de medicamentos cresce com a venda fora das farmácias? Isso mesmo! A fragilidade no controle e fiscalização em supermercados pode aumentar a presença de medicamentos falsificados e adulterados, um tema latente. A propósito, em maio de 2025, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio do Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP), em parceria com a Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), lançou a publicação Falsificação de Medicamentos – Cartilha de Conscientização aos Consumidores. A cartilha alerta sobre os perigos do mercado ilegal de medicamentos, destacando que falsificações podem conter substâncias tóxicas, inativas ou impuras, colocando em risco a saúde da população.
O documento aponta os principais sinais que podem indicar a falsificação de um medicamento, como erros de ortografia nas embalagens, ausência de selos ou preços muito abaixo do mercado. O material ainda orienta os consumidores a verificarem, no site da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), se o número de lote e a validade conferem com os dados oficiais. Conforme a cartilha, esses produtos comprometem a eficácia dos tratamentos, podendo causar reações, falhas terapêuticas e até resistência a medicamentos. A prática ainda está frequentemente associada ao crime organizado, o que torna o problema ainda mais complexo e perigoso.
Fechamento de farmácias
Com a concorrência das grandes redes de supermercados vendendo Medicamentos Isentos de Prescrição (MIPs), como ficariam as farmácias, especialmente nos bairros e pequenos municípios? De acordo com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), são quase 100 mil unidades farmacêuticas espalhadas pelo Brasil, atendendo a 99% das cidades brasileiras. Deste total, 8 em cada 10 farmácias são classificadas como micro e pequenas empresas.
Considerando esses dados, a Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) salienta que a venda de medicamentos em supermercados teria um impacto econômico “desastroso” para o setor (confira exemplo do Piauí aqui). Ou seja, ampliar o ponto de venda não é o problema — o risco é banalizar a saúde em nome de conveniência e ainda prejudicar os pequenos empreendimentos. Afinal, isso significaria menos acesso à saúde em regiões pequenas e aumento de sobrecarga no SUS. Veja como isso afeta sua comunidade.
O barato que sai caro para o SUS
A alteração na Lei nº 5.991/1973, proposta pelo PL 2158/2023, também pode fragilizar o papel das farmácias como unidades essenciais da atenção primária à saúde. Imagine o seguinte cenário: a pessoa com sintoma leve, que busca orientação farmacêutica e um remédio sem receita para aliviar as dores, caso não tenha esse apoio, pode ser mais um paciente na fila do SUS. É o custo invisível da automedicação.
Uma pesquisa realizada na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) estima que os danos mais graves relacionados ao uso de medicamentos sem acompanhamento, sem contar problemas mais simples, custam cerca de R$ 60 bilhões ao ano para o Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo o estudo, metade dos casos avaliados seriam evitados com uma supervisão mais cuidadosa e efetiva dos tratamentos. A cada real investido no fornecimento de fármacos, o governo gasta cinco reais para tratar morbidades relacionadas ao uso de medicamentos. Transformar, portanto, o medicamento em uma mercadoria comum é a melhor escolha?
Depois de conhecer os motivos, saiba como votar
Para participar da consulta pública sobre o projeto e fazer parte deste movimento contra a venda de MIPs em supermercados, acesse o site do Senado https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=157114. Em seguida, clique em “NÃO” para registrar sua posição contrária ao PL que deseja transformar os medicamentos em itens de conveniência. Será necessário fazer um cadastro muito simples, informando CPF, e-mail e criando uma senha. Após confirmar o seu voto, compartilhe o link com amigos, familiares e redes sociais para ampliar a mobilização.
Leia mais: Por que os argumentos a favor da venda de MIPs em supermercados não se sustentam
Referências:
https://agenciasebrae.com.br/wp-content/uploads/2023/08/farmacias-ago-2023.pdf
