Medicamentos na prateleira: o risco de transformar remédio em mercadoria comum

Alteração na Lei nº 5.991/1973 pode fragilizar o papel das farmácias como unidades essenciais da atenção primária à saúde

Há mais de dez anos, Indiara Göttems coloca em prática a profissão que escolheu para a sua vida: farmacêutica. Com o conhecimento da graduação, pós-graduada em farmácia clínica, graduanda do MBA em gestão de drogaria e farmácia e a experiência de uma década de atendimento ao público, ela sabe que tem não apenas a tarefa, mas a missão de orientar cada paciente que chega ao estabelecimento. Não só ela, mas também outros 400 mil farmacêuticos em atividade, segundo dados do Conselho Federal de Farmácia (CFM). Porém, essa lógica de cuidado está ameaçada com o PL 2158/2023, projeto de lei que altera a Lei nº 5.991/1973 e pretende colocar os medicamentos na prateleira como um simples produto de conveniência.

Em resumo, a proposta que circula os corredores do Senado, se aprovada, permitirá a venda de medicamentos em supermercados, o que vai contra a opinião de entidades e especialistas de saúde, mas também de profissionais do dia a dia, como Indiara: “farmácia não é um comércio de medicamentos. Precisa-se explicar para que o paciente está tomando a medicação e principalmente se conseguiu entender como vai fazer uso da medicação em casa sem essa ajuda do farmacêutico. Acredito que haverá pessoas que não terão a sua ‘doença’ tratada da forma correta como deveria e seria se fossem atendidas por farmacêuticos. Em resumo, o farmacêutico é de suma importância para a assistência e dispensação correta da medicação”.

Para a profissional, inclusive, essa mudança poderia gerar mais casos de automedicação, erros no uso dos medicamentos ou até intoxicações caso o paciente não tenha a orientação correta sobre o uso da medicação. “Temos muitos pacientes que nos procuram e falam que estão na farmácia porque confiam no nosso atendimento. A assistência farmacêutica é essencial para a dispensação correta de medicamentos, mas isso ainda não é valorizado como deveria”, lamenta. Por isso, segundo ela, considerando os riscos à saúde, mas também o impacto econômico para as pequenas farmácias, o projeto ignora a assistência farmacêutica e foge da realidade. “Cada um deve seguir no seu ramo. O supermercado deve vender o que cabe a ele e a farmácia as medicações e orientação correta do uso”, diz.

Impacto na atenção primária

Muito mais do que vender remédios, as farmácias exercem um papel essencial como estabelecimento de saúde. Antes mesmo de procurar o posto de saúde, muitas pessoas encontram na figura do farmacêutico um apoiador, sempre com a orientação necessária disponível. Aliás, um estudo publicado na Revista Saúde em Debate destaca que a atuação do farmacêutico na atenção primária contribui diretamente para o uso racional de medicamentos e melhora da qualidade do atendimento na rede pública.

“No âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), o farmacêutico tem um importante papel tanto na gestão quanto na assistência. No que concerne à gestão, pode atuar na organização de ações de Assistência Farmacêutica (AF), promoção do uso racional de medicamentos, garantia da disponibilidade, qualidade e conservação dos medicamentos, realização de controle de estoque, entre outros. Já na assistência, essa atuação está relacionada à supervisão da farmacoterapia como um todo, avaliando a prescrição, orientando o paciente e sua família, além de difundir informações sobre medicamentos e saúde”, destaca o texto.

Por isso, a partir de relatos como o de Indiara e tantas pesquisas científicas, transformar medicamentos em produtos de conveniência, provavelmente, trará efeitos colaterais que vão além dos encontrados em bula. Menos orientação, mais automedicação, maior pressão sobre o SUS. Ao fragilizar um elo essencial da atenção primária, o principal receio é o PL 2158/2023 comprometer um dos pilares da saúde pública no país.

Leia mais: “Ao comprar medicamento no supermercado, o consumidor pergunta pra quem?”, questiona farmacêutica

Referências:

https://site.cff.org.br/noticia/noticias-do-cff/18/11/2024/farmaceuticos-podem-atuar-em-mais-de-140-especialidades#:~:text=Atualmente%2C%20o%20Brasil%20possui%20mais,passam%20a%20trabalhar%20na%20%C3%A1rea

https://www.scielo.br/j/sdeb/a/3LgFkWC3ryTCc79YQnhSmdv/

Entrevistada – https://www.instagram.com/indiaragottems/

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