A recente publicação Falsificação de Medicamentos – Cartilha de Conscientização aos Consumidores, lançada em maio de 2025, fala de um tema que nunca esteve tão atual: os riscos envolvidos no comércio de remédios. O material foi elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio do Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP), em parceria com a Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma). O presidente da entidade, Renato Porto, destaca que “a falsificação de medicamentos é uma ameaça real à vida”, assunto que merece atenção cada vez maior.
Renato Porto falou sobre a pauta – de forma exclusiva – para o Movidos pela Saúde. Segundo ele, a cartilha alerta sobre os perigos da falsificação de medicamentos à saúde e orienta o consumidor a se proteger. “Entre os principais alertas estão os riscos das compras em sites não autorizados, redes sociais e em estabelecimentos que oferecem medicamentos manipulados de forma padronizada e sem prescrição médica – o que contraria as normas sanitárias. O intuito do material é ensinar a identificar sinais de falsificação, reforçar a importância de adquirir medicamentos apenas por canais oficiais e orientar o consumidor a denunciar possíveis irregularidades”, destaca.
Para acessar a cartilha e ler o material completo, clique aqui. De acordo com Porto, estar cientes dessas orientações é de extrema importância. Afinal, a falsificação impacta a saúde pública e o sistema de saúde. “Medicamentos falsificados podem não ter o efeito terapêutico esperado, causar reações adversas graves e intoxicações. Isso compromete tratamentos e gera sobrecarga no sistema de saúde, que passa a lidar com consultas adicionais até internações por agravamento de quadros clínicos decorrentes do uso de medicamentos falsos. Além disso, reduz a confiança da população nos tratamentos e nas instituições e profissionais de saúde”, comenta.
Um crime que ataca a saúde
Embora os dados nacionais sejam escassos, estima-se que o mercado global de medicamentos falsificados movimente mais de 200 bilhões de dólares por ano, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS). Porto ressalta que, no Brasil, o impacto financeiro atinge desde a arrecadação de impostos até os custos com tratamentos e internações decorrentes de medicamentos ineficazes ou nocivos. “Infelizmente, esse crime tem evoluído tanto em escala quanto em sofisticação. Com a popularização do comércio eletrônico e a atuação de quadrilhas organizadas, cresceu a oferta de medicamentos falsificados em redes sociais, marketplaces sem controle e, mais recentemente, por meio da manipulação irregular de medicamentos”, diz.
Conforme Porto, ao perceber um medicamento falsificado, as denúncias podem ser feitas no site da Anvisa, por meio do sistema Notivisa; em órgãos de defesa do consumidor, como os Procons; ou ainda pelo canal oficial do governo federal. Ao realizar a denúncia, é importante relatar o máximo de informações sobre o produto e o local de compra. Mas como identificar um remédio falso? O presidente da Interfarma resumiu alguns pontos importantes que podem ser observados com mais detalhes na cartilha. Ao comprar um medicamento, considere como suspeitos esses sinais:
- Erros de ortografia na embalagem;
- Lacres ou selos danificados ou ausentes;
- Embalagem com tinta borrada ou rótulo mal colado;
- Código de lote ilegível ou vencimento apagado;
- Preço muito abaixo do praticado em farmácias confiáveis.
De acordo com Porto, os mais visados são os medicamentos com grande apelo popular, como anabolizantes, estimulantes sexuais e emagrecedores; os de uso contínuo, como para câncer, diabetes e doenças cardiovasculares; e os de alto custo. “Medicamentos manipulados, especialmente fórmulas populares divulgadas na internet, também entram nessa lista quando produzidos fora de farmácias autorizadas. A combinação entre alta demanda, lucro fácil e baixa percepção de risco pelo consumidor favorece esse cenário”, lamenta.
Aliás, segundo ele, é importante destacar que as farmácias de manipulação têm um papel legítimo e essencial, podendo oferecer medicamentos individualizados, desde que com prescrição médica e dentro dos parâmetros regulatórios. “No entanto, esse processo tem sido frequentemente desrespeitado, especialmente no caso de fórmulas para emagrecimento e análogos ao GLP-1, que vêm sendo comercializados sem critério, em larga escala e sem individualização, o que compromete a segurança do paciente”, alerta.
Por isso, além do paciente final, toda cadeia legítima de saúde é impactada pela falsificação de medicamentos. “As indústrias farmacêuticas veem seus nomes associados a medicamentos falsos, enquanto farmácias – inclusive as de manipulação que atuam dentro da legalidade – sofrem perda de credibilidade e de mercado. Profissionais de saúde lidam com os efeitos de tratamentos ineficazes ou agravamento dos quadros clínicos dos pacientes, e o Estado arca com prejuízos econômicos e o aumento da demanda nos serviços públicos de saúde”, resume.
Diante disso, conforme Porto, há três grandes desafios: a fiscalização ainda é limitada diante da dimensão do mercado ilegal; a legislação permanece desatualizada para punir com rigor crimes contra a saúde pública; e há uma carência de informação acessível à população, que por vezes recorre a opções mais baratas sem ter pleno conhecimento dos riscos envolvidos. “É fundamental investir em educação, rastreabilidade e em uma atuação coordenada entre os setores público e privado. A cartilha vem justamente como um instrumento de conscientização e prevenção, oferecendo informações claras para orientar escolhas seguras.
Assim, é essencial que todos – desde os pacientes até médicos, farmacêuticos e demais profissionais da saúde – estejam atentos aos sinais de risco e priorizem sempre canais oficiais de compra: “Adquirir medicamentos por meios não autorizados coloca vidas em perigo e fortalece redes criminosas. Cabe aos profissionais de saúde orientarem seus pacientes sobre esses riscos e à sociedade como um todo adotar uma postura ativa: buscar informações, consumir apenas produtos de origem confiável e denunciar qualquer suspeita. Conscientizar, orientar e agir salva vidas”.
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Referência:
Entrevistado – https://www.linkedin.com/in/renato-alencar-porto-9753a3123/
