Basta alguns cliques para uma pessoa, em qualquer local, escolher, comprar e pagar por um medicamento pela internet. A praticidade está a um endereço da web, mas essa agilidade na compra esbarra no risco da má procedência. Afinal, a venda indiscriminada de remédios na internet expõe um risco real à saúde pública no Brasil, num comércio sem orientação farmacêutica e, muitas vezes, em plataformas não autorizadas.
Conforme a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) nº 44/2009, é vedada a oferta de medicamentos na internet em sítio eletrônico que não pertença a farmácias ou drogarias autorizadas e licenciadas pelos órgãos de vigilância sanitária competentes. Ou seja, o pedido pela internet deve ser feito por meio do site da respectiva rede de farmácia ou drogaria.
Para evitar plataformas não autorizadas, é importante levar em consideração os seguintes pontos:
- o site deve utilizar apenas o domínio “com.br”;
- precisa constar razão social e nome fantasia da farmácia ou drogaria responsável pela dispensação, CNPJ, endereço, horário de funcionamento e telefone;
- o nome e número de inscrição no Conselho do Farmacêutico Responsável Técnico;
- Alvará Sanitário expedido pelo órgão Estadual ou Municipal de Vigilância Sanitária;
- Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) expedida pela Anvisa.
Além dos sites suspeitos e vendas pelas redes sociais, existe o risco da compra de produtos falsos. Caso tenha comprado um medicamento pela internet e esteja em dúvida sobre a sua qualidade, observe alguns detalhes com atenção. Segundo o documento Falsificação de Medicamentos – Cartilha de Conscientização aos Consumidores, lançado ano passado, considere como suspeitos estes sinais:
- erros de ortografia na embalagem;
- lacres ou selos danificados ou ausentes;
- embalagem com tinta borrada ou rótulo mal colado;
- código de lote ilegível ou vencimento apagado;
- preço muito abaixo do praticado em farmácias confiáveis.
Também existe a possibilidade de você estar adquirindo produtos roubados. Segundo a Associação Brasileira dos Distribuidores de Medicamentos Especializados, Excepcionais e Hospitalares (ABRADIMEX), o roubo de cargas de medicamentos, em 2024, afetou mercadorias avaliadas em R$ 283 milhões. De acordo com estudos da associação, embora representem apenas 2% do total, os medicamentos são alvos atrativos devido ao alto valor, revenda fácil e difícil rastreamento.
Considerando o risco da falta de procedência, da ausência do controle sanitário e da orientação farmacêutica, aquele anúncio sobre um medicamento na internet não se torna tão inocente assim. Caso tenha dúvidas sobre esse assunto, entre em contato com o SAC do fabricante, com a Anvisa, com o Procon da sua cidade ou até mesmo com a Polícia Civil. E não se esqueça: em cada estabelecimento legalmente autorizado, existem farmacêuticos preparados para identificar falsificações e orientar sobre o uso seguro.
Referências:
https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/anvisa/2009/rdc0044_17_08_2009.pdf
Medicamentos em Marketplaces: agilidade na compra esbarra no risco da má procedência
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